Condições de reserva da Pousada Brasil 

Para sua maior tranquilidade e conforto apresentamos o manual do hóspede e termos de hospedagem.

 

DO CADASTRO

 

Art. 1º - De acordo com a Instrução Normativa do Ministério do Turismo (EMBRATUR) é obrigatório quando da Entrada/Check-In, de um hóspede, o preenchimento completo da FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) bem como a apresentação de documento original válido e com foto;

Art. 2º - Havendo Criança e/ou Adolescente deverá apresentar um documento original válido da Criança e outro que comprove a autoridade do Adulto que acompanha (certidão de nascimento, RG ou termo de responsabilidade autorizativo de viagem);

 

DA HOSPEDAGEM

Art. 3º - A hospedagem tem duração máxima de 22h, iniciando a partir das 14h00min e encerrando, impreterivelmente, às 12h do dia seguinte. Após este período, será cobrado valor suplementar;

Art. 4º - Se você for chegar antes das 14h ou efetuar sua saída após às 12h00min, por favor, comunique a recepção com antecedência para averiguar se há disponibilidade de vaga;

Art. 5º - Caso você ultrapasse o limite do check-out (12h), será cobrado metade (50%) do valor da hospedagem contratada, até as 16h; e se você ultrapassar este horário, o valor cobrado será de uma diária contratada;

 

ENTREGA DAS CHAVES

Art. 6º - Quando você se ausentar da Pousada, entregue A CHAVE do apartamento NA RECEPÇÃO, para maior segurança e controle.

Art. 7º - Quando for embora (check-out), entregue a chave na recepção.

Parágrafo único - Se esquecer de devolver ou entregar a chave, infelizmente acarretará na cobrança de R$ 20,00 (trinta Reais) para custear chave e chaveiro.

 

DA CONSERVAÇÃO DO APARTAMENTO

Art. 8º - Na saída (check-out) poderá ser feita a vistoria no apartamento. Se sujar em excesso o apartamento (manchas, gordura, sangue, tinta, barro etc.), para limpá-lo, vamos deter maior tempo e mais produtos, acarretando uma despesa extra para deixá-lo higienizado e limpo, nas mesmas condições que encontrou ao adentrar no apartamento. Para isso, será cobrada multa no valor da metade do valor da hospedagem no valor da tabela. Se houver dano ou extravio de objetos, será somado às despesas, bem como o valor do dano causado ou do objeto extraviado;

Art. 9º - Caso venha a se hospedar sozinho em suítes com 2 camas e vier a sujar (usar) ambas, será cobrado adicional como se tivesse sido alugado para 2 pessoas. 

 

DAS RESERVAS

Art. 10 - Todas as reservas são confirmadas preferencialmente através de e-mail. Sua reserva estará garantida até as 20h00min do dia previsto para a chegada (check-in). Após este horário será automaticamente cancelada.

 1º - A não realização do check-in pelo hóspede, sem o prévio cancelamento da reserva até às 20h00min, será cobrado 50% do valor da hospedagem contratada.

 2º Cobramos valores antecipados para garantia de reserva (mín. 50%).

 

DA RELAÇÃO COMERCIAL

Art. 10 - Os contratos para reserva de acomodações e hospedagem deverão ser sempre consubstanciados por documentos escritos, constituídos de:

I - no caso de reserva de acomodações: troca de correspondências (inclusive via whatsapp ou e-mail) entre os responsáveis pelo meio de hospedagem, ou seus prepostos, e o hóspede, ou agente de turismo contratante;

II - no caso de hospedagem realizada pelo estabelecimento via recepção, durante o registro do hóspede (check-in), de ficha Nacional de Registro de Hóspede - FNRH, em modelo aprovado pela EMBRATUR, para preenchimento, assinatura e devolução pelo hóspede.

Art. 11 - O pagamento poderá ser efetuado em dinheiro nacional, cartão de débito e crédito ou depósito bancário.

Art.12 - A prestação de serviço ofertada refere-se ao alojamento, para uso temporário do hóspede, em Unidades Habitacionais (UH) específicas a essa finalidade e outros serviços mínimos necessários ao hóspede.

1º - A prestação de serviço possui relação direta com o hóspede e com a empresa responsável pela quitação das despesas oriundas da contratação do serviço de hospedagem.

 

DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E CAMAS EXTRAS

Art. 13 - Cama extra para adulto ou criança é cobrado valor adicional;

Art. 14 - Apenas em unidades no andar térreo é permitida a hospedagem de crianças menores de 5 anos

Art. 15 - A hospedagem de menores de dezoito anos só poderá ser efetivada mediante apresentação de documentação ou autorização expressa de pais ou responsáveis, sujeito a penalidades da  Lei n. 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

Art. 16 - Crianças deverão dormir com fraldas descartáveis ou protetores de colchão descartável próprios trazidos pelos pais, para evitar danos aos colchões, nas roupas de cama e/ou de banho dos apartamentos;

 

DOS VALORES DAS HOSPEDAGENS, TAXAS E OBJETOS EXTRAS.

Art. 17 - Nosso preço está estabelecido de acordo com o período de utilização, a categoria e a quantidade de ocupantes em nossos apartamentos;

Art. 18 - É disponibilizado um jogo de toalha (banho) por hóspede e uma de rosto por quarto;

Art. 19 - Toalha de banho avulsa será cobrada a parte;

Art. 20-  Não cobramos taxas de serviço. Exceto serviços de bar realizados de frigobar, restaurante e bar.

 

DO CAFÉ DA MANHà

Art. 21- O café da manhã está incluído no valor da hospedagem, servido exclusivamente no salão de café, quando as portas de acesso estiverem abertas:

I - De segunda-feira a domingo, iniciando-se às 8:00 e encerrando às 10:00 min;

II - Uma vez encerrado o serviço de café da manhã será retirada a mesa do self-service.

III - caso o hóspede tenha perdido o horário do café da manhã, não haverá desconto no valor da hospedagem contratada, pois o serviço está pré determinado nos horários referidos no inciso I, deste artigo, não cabendo reclamações.

Art. 22 - Encerrado o horário do café da manhã e o hóspede desejar desfrutá-lo, será contratado à parte (serviço não incluso na diária), diretamente na recepção, que será servido no quarto. Se houver dano, quebra da louça ou sujeira no enxoval de cama e banho cobrar-se-á multa correspondente.

 

DAS RESPONSABILIDADES SOBRE OBJETOS DE VALORES E PESSOAIS 

Art. 23- Não nos responsabilizamos por objetos ou pertences deixados em áreas comuns da pousada ou por objeto de valor ou dinheiro deixado no apartamento;

Art. 24 - Solicita-se o fechamento das malas ao sair do apartamento;

Art. 25 - A Pousada oferece cofre, opcional, a ser solicitado na recepção;

Art. 26 - Na ausência do hóspede, o apartamento deve permanecer trancado e a chave entregue na recepção.

 

DO ESTACIONAMENTO

Art. 27 - Não possuímos estacionamento, porém temos vagas limitadas em frente a pousada (rua) para automóvel, motocicleta ou caminhonete de pequeno porte. É aberto e gratuito não coberto por seguro;

Art. 28 - Pede-se a gentileza ao hóspede que mantenha seu veículo fechado e trancado, não deixando objetos ou valores no interior dos veículos no estacionamento, evitando assim danos, furtos e roubos, bem como, aborrecimentos futuros;

Art. 29 - Quaisquer tipos de dano ocorrido ao veículo, como arrombamento, incêndio, atos de vandalismo praticados por terceiros será comunicado a polícia para possível investigação;

 

DA ARRUMAÇÃO DOS QUARTOS:

Art. 30 - A limpeza e arrumação do apartamento (manutenção) será feita sempre que houver contratação de mais de uma diária, de segunda a domingo, diariamente, entre 08:00 e 13:00 hs. No Caso não deseje este serviço, por favor, comunique à recepção; 

Art. 31 - Na ocupação do apartamento contínuo, as roupas de cama e banho serão trocadas a cada três dias ou conforme a necessidade. Para que haja a troca do jogo de toalha (banho e rosto) mais vezes durante a estadia, deverão ser deixadas no piso do banheiro.  

Art. 32 -  Roupas do quarto (lençol, fronha, cobertor, cobre leito, toalha de rosto ou banho e tapete do banheiro), usados para limpar sapatos, pinturas de cabelos, maquiagem ou outros fins que danifique a peça, ou aumente a sujidade normal de seu uso (marcas de sapato, sangue, entre outros), será cobrado o valor da peça que for utilizada/danificada, ou o valor correspondente à higienização e limpeza;

Art. 33 - Para manter a qualidade da roupa de cama e banho, bem como móveis e equipamentos, necessitamos cobrar dos hóspedes quando estes forem danificados ou sujos em excesso;

Art. 34 - Solicita-se o máximo de cuidado com os objetos, roupas de cama/banho, móveis e utensílios de propriedade da Pousada, os quais são destinados aos senhores hóspedes para lhe proporcionar conforto e bem estar. Qualquer dano, destruição, falta ou extravio será debitado na conta do hóspede;

 

DAS VISITAS

Art. 35- Para evitar constrangimento, informe na recepção, a chegada de visitante.

Art. 36 – O visitante deverá identificar-se na recepção e preencher a FNRH para o registro, conforme determina o art 1º.

 

DOS OBJETOS ESQUECIDOS

Art. 37 - Objetos esquecidos ficarão sob a guarda pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data do check-out. Decorrido o prazo, poderá a Pousada dar-lhes a destinação que melhor lhe convier.

 

DAS PROIBIÇÕES 

Art. 38 - É Expressamente Proibido:

I - Usar equipamentos sonoros nas áreas comuns da pousada e estacionamento. Por favor, respeite os outros hóspedes mantendo o silêncio, em especial entre as 20h00m até às 08h00m;

II - Acelerar em excesso seu automóvel, causando perturbação do sossego e fumaça.

III - Estender roupas/toalhas nas sacadas/janelas dos apartamentos, jogar objetos pela janela, no piso dos corredores e estacionamento ou nas instalações sanitárias;

V – Jogar lixo no chão, cigarro etc. Seja educado, mantenha a área em comum limpa;

VI - Usar ferro elétrico, fogareiros, acendedores, fogão portátil e outros equipamentos do gênero na Pousada.  

VII - Entrar nos setores restritos a funcionários (lavanderia, cozinha, almoxarifado etc.);

VIII - Levar toalhas dos apartamentos para qualquer atividade fora da Pousada;

X - Usar roupas de cama/banho, para limpar sapatos, pinturas de cabelos, maquiagem ou outros fins que danifique a peça (será cobrado o valor da peça que for utilizada/danificada para esses fins);

 

DA DESISTÊNCIA APÓS A ENTRADA (check-in realizado)

Art.38 - A desistência de hospedagem já realizada (check in) na pousada, como também da saída antecipada por qualquer motivo, inclusive por motivo de caso  fortuito ou força maior, não dará direito a qualquer tipo de restituição, reembolso em dinheiro ou crédito em novas diárias, acarretando a perda total da quantia paga pelo pacote ou valores pagos.

 

PARA SEU ANIMAL DE ESTIMAÇÃO

Art. 39- Animais de estimação não são permitidos em nossa pousada.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 40 - A Pousada Brasil fica isenta de responsabilidade decorrente de serviços de livre escolha do cliente, como passeios, traslados, serviço de lavanderia, refeições e semelhantes;

I - Não oferecemos serviços de lavanderia.

Art. 41- A urbanidade, o sossego, a higiene, o silêncio (após às 21h00m) e a boa conduta devem ser mantidos principalmente na área da pousada. O descumprimento desde, acarretará multa de uma hospedagem contratada e a saída compulsória, sem prejuízo do valor contratado;

Art. 42 - A mudança de apartamento (upgrade) algumas vezes é possível outras vezes não, dependendo da ocupação do hotel no momento da solicitação. A impossibilidade de upgrade não gera qualquer tipo de indenização ao hóspede;

Art. 43  - Elege-se o foro da Comarca de Mata de São João BA ,  irrevogavelmente para dirimir qualquer controvérsia;

Art. 176 do Código Penal - Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel (...) sem dispor de recursos para efetuar o pagamento. Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 02 (dois) meses, ou multa.

Art. 1.467 do Código Civil - São credores pignoratícios, independentemente de convenção:

I - os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito;

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Considerando o início dos demais pacotes e diárias, o valor pago será restituído da seguinte forma: 

Até 60 dias antecedendo a entrada, a devolução será integral, sem taxas administrativas. 

Em 59 dias antecedendo a entrada, não será restituído os 50% do valor pago.

Poderá ser cancelado até 7 dias após a compra, com 100% de restituição do valor pago.

 

Desejamos uma boa estadia!

Equipe Pousada Brasil